Doutrina Essencial
Legislação Penal Especial
As leis penais extravagantes mais cobradas: drogas, crimes hediondos, organização criminosa e Lei Antifacção, lavagem de capitais, Maria da Penha, desarmamento, abuso de autoridade, tortura, trânsito, interceptação, racismo, crimes econômicos e demais leis especiais, com o texto vigente.
- GRÁTIS01 · Lei de Drogas I: Sistema, Porte para Consumo Próprio (art. 28 e Tema 506 do STF), Tráfico (art. 33) e Tráfico Privilegiadoé o tema de Legislação Penal Especial mais presente no banco do Cátedra: 174 questões tratam de drogas no enunciado, com predomínio de Delegado e Defensoria, seguidos de magistratura, OAB e Ministério Público. Provas recentes:...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 02 · Lei de Drogas II: Associação para o Tráfico, Financiamento, Demais Crimes, Majorantes do Art. 40, Colaboração, Competência e Procedimentono banco do Cátedra, as questões de drogas que vão além do art. 33 se concentram em associação (29 questões), transnacionalidade (25), dependência e isenção de pena (26), laudo (18), colaboração (15) e competência (15),...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 03 · Crimes Hediondos e Equiparados: Rol, Vedações, Regime, Progressão, Livramento e Prisão Temporáriano banco do Cátedra, 99 questões mencionam crime hediondo ou a Lei 8.072/1990, com forte concentração em Delegado e Ministério Público, seguidos de magistratura e Defensoria. A FGV domina o tema em 2025 e 2026 (MP-RJ 2026,...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 04 · Organização Criminosa I: Conceito Legal, Crimes da Lei 12.850/2013, Associação Criminosa x Organização Criminosa e Lei Antifacção (Lei 15.358/2026)a Lei 12.850/2013 está entre os diplomas mais cobrados da legislação especial no banco do Cátedra, com peso maior em delegado (PC-PI 2026, PC-DF 2026, PC-MG 2025, PC-RJ 2022, PC-AM 2022), magistratura (TJ-CE 2025, TJ-SE 2025,...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 05 · Organização Criminosa II: Colaboração Premiada, Ação Controlada, Infiltração de Agentes e Demais Meios de Obtenção de Provaé o bloco mais cobrado da Lei 12.850 no banco do Cátedra. A colaboração premiada aparece em quase 60 questões, seguida da ação controlada e da infiltração. A FGV domina em magistratura (TJ-SC 2025, TJ-SE 2025, TJ-MS 2025,...Alta incidência · 40 min de leituraMarcar como lido
- 06 · Lavagem de Capitais: Lei 9.613/1998, Fases, Infração Antecedente, Autolavagem, Medidas Assecuratórias e COAFno banco do Cátedra, a lavagem é tema forte de delegado (PF 2025, PC-DF 2026, PF 2021, PC-AM 2022, PC-ES 2022, PC-PR 2021, PF 2013), magistratura estadual e federal (TJ-SE 2025, TJ-MS 2025, TJ-CE 2025, TRF3 2025, TRF5 2025,...35 min de leituraMarcar como lido
- 07 · Lei Maria da Penha I: Âmbito de Aplicação, Formas de Violência, Medidas Protetivas de Urgência e Crime de Descumprimento (art. 24-A)a Lei 11.340/2006 aparece em 175 questões do banco do Cátedra, com peso em magistratura (TJ-RJ 2026, TJ-SC 2025, TJ-TO 2025, TJ-MS 2025, TJ-SE 2025), Ministério Público (MP-RJ 2026, MP-SP 2025, MP-GO 2023, MP-BA 2023),...Alta incidência · 40 min de leituraMarcar como lido
- 08 · Lei Maria da Penha II: Aspectos Penais e Processuais, Ação Penal, Vedações, Súmulas e Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022)a parte penal e processual da Lei 11.340/2006 mistura lei, súmula e tema repetitivo. No banco do Cátedra, há dezenas de questões sobre institutos despenalizadores, representação e vedações de pena, de magistratura (TJ-SE 2025,...Alta incidência · 40 min de leituraMarcar como lido
- 09 · Estatuto do Desarmamento: Posse, Porte, Comércio e Tráfico Internacional de Armas, Arma Desmuniciada e Hediondezé a lei penal especial mais cobrada no banco do Cátedra depois da Lei de Drogas, com forte presença em delegado (PC-DF 2026, PC-ES 2022, PC-RJ 2022, PC-PR 2021, PC-PA 2021, PC-MA 2018, PF 2021), magistratura (TJ-TO 2025, TJ-ES...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 10 · Abuso de Autoridade: Lei 13.869/2019, Sujeito Ativo, Elemento Subjetivo Especial, Efeitos da Condenação e Crimes em Espéciea lei aparece sobretudo em delegado (PC-DF 2026, PC-PE 2024, PC-ES 2022, PC-PR 2021, PF 2021), mas também em magistratura (TJ-MG 2026, TJ-MS 2023), procuradorias (PGM-SP 2023, PGE-RN 2023), MP (MP-SP 2025, MP-MG 2023),...32 min de leituraMarcar como lido
- 11 · Tortura: Lei 9.455/1997, Espécies, Tortura-Castigo, Omissão, Efeitos da Condenação e Extraterritorialidadeno banco do Cátedra, 73 questões falam em tortura, metade delas em Direitos Humanos (convenções, Corte Interamericana, Lei de Anistia). As que cobram a Lei 9.455/1997 aparecem sobretudo em Delegado (CEBRASPE, PC-DF 2026, PC-AL...30 min de leituraMarcar como lido
- 12 · Crimes de Trânsito: Disposições Gerais do CTB, Homicídio e Lesão Culposos, Embriaguez ao Volante, Racha e Demais Crimeso tema cai muito em magistratura (TJ-SE 2025, TJ-PR 2023, TJ-MS 2023, TRF2 2026), MP (MP-GO 2025 e 2023, MP-SP 2025, MP-MT 2026), delegado (PC-PE 2024, PC-MG 2025, PC-PR 2021) e OAB (XLV, XLIV, XXXIII, XXXII). As bancas...33 min de leituraMarcar como lido
- 13 · Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e as Relações de Consumo: Lei 8.137/1990, CDC e Lei 8.176/1991é o bloco de legislação penal mais cobrado em procuradorias no banco do Cátedra (PGE-AL 2026, PGM-Manaus 2026, PGE-ES 2025, PGM-Aracaju 2025, PGE-PR 2024, PGE-SE 2023), com presença forte em delegado (PC-DF 2026, PF 2021,...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 14 · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/1986) e contra o Mercado de Capitaisé tema típico de Polícia Federal (PF 2021, cinco itens seguidos; PF 2018) e de Justiça Federal (TRF5 2025, TRF3 2025, TRF1 2023, TRF-4 2022, TRF2 2018), com aparições em AGU (Procurador Federal 2023) e em provas estaduais...30 min de leituraMarcar como lido
- 15 · Interceptação Telefônica e Telemática, Captação Ambiental e Crimes da Lei 9.296/1996a Lei 9.296/1996 é curta e cai muito pela letra, sobretudo em delegado (PC-PI 2026, PC-AM 2022, PC-PR 2021, PF 2018, PF 2013), magistratura (TJ-MS 2025, TJ-SE 2025, TRF3 2025, TJ-SP 2023, TJ-RJ 2023, TJ-SC 2019), Ministério...30 min de leituraMarcar como lido
- 16 · Racismo e Injúria Racial: Lei 7.716/1989, Lei 14.532/2023, Imprescritibilidade e Homotransfobia (ADO 26)o tema aparece em cerca de 70 questões do banco do Cátedra, somando Legislação Penal Especial, Direito Penal, Processo Penal, Direitos Humanos e Direito da Antidiscriminação. Lidera em Defensoria (DPE-PE 2025, DPE-PR 2024,...30 min de leituraMarcar como lido
- 17 · Crimes do ECA, do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiênciaos três estatutos somam algumas dezenas de questões penais no banco do Cátedra, espalhadas por Legislação Penal Especial, Direito Penal, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos. O peso maior está em delegado...35 min de leituraMarcar como lido
- 18 · Lei das Contravenções Penais: Parte Geral, Contravenções Mais Cobradas e Revogaçõesa LCP raramente é o assunto principal de uma questão, mas aparece como peça decisiva em questões de magistratura (TJ-MS 2025 e 2023, TJ-PR 2023 e 2019, TJ-PA 2019), delegado (PC-PI 2026, PC-GO 2018, PC-PE 2016, PC-DF 2015), MP...30 min de leituraMarcar como lido
- 19 · Terrorismo (Lei 13.260/2016), Genocídio (Lei 2.889/1956) e Crimes de Responsabilidade de Prefeitos (Decreto-Lei 201/1967)são três leis curtas, cobradas quase sempre na letra da lei e em competência. No banco do Cátedra, o DL 201 aparece em magistratura (TJ-SC 2025, TJ-PA 2019, TJ-CE 2018, TRF1 2023), Ministério Público (MP-BA 2023, MP-GO 2019) e...35 min de leituraMarcar como lido
- 20 · Identificação Criminal (Lei 12.037/2009), Banco de Perfis Genéticos e Proteção a Vítimas, Testemunhas e Colaboradores (Lei 9.807/1999)são leis cobradas na letra seca, sobretudo em delegado (PC-PI 2026, PC-PE 2024, PC-PR 2021, PC-MA 2018, PC-GO 2017) e Ministério Público (MP-GO 2025, MP-MT 2026, MPF 30º CPR 2022), com aparições em Defensoria (DPE-SC 2026) e...30 min de leituraMarcar como lido