Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 592 do STF
Tese firmada
Em caso de inobservância do seu dever específico de proteção previsto no art. 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal, o Estado é responsável pela morte de detento.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PC-PI 2026 — FGV · Questão 29Direito Administrativo
- MP-GO 2025 — FGV · Questão 87Direito Administrativo
- DPE-PR 2024 — FUNDATEC · Questão 88Direito Administrativo
- PGM-Vitória 2024 — FGV · Questão 33Direito Administrativo
- DPE-RJ 2023 — FGV · Questão 68Direito Administrativo
- MP-MG 2023 — FUNDEP · Questão 15Direito Administrativo
- PC-SP 2023 — VUNESP · Questão 64Direito Administrativo
- PGM-SP 2023 — CEBRASPE · Questão 30Direito Administrativo
- OAB XXXVII · Questão 31Direito Administrativo
- PGE-ES 2022 — CEBRASPE · Questão 13Direito Administrativo
- PGE-SC 2022 — FGV · Questão 18Direito Administrativo
- TRF-4 2022 — TRF4 · Questão 74Direito Administrativo
E mais 12 no banco de questões do Cátedra.
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Responsabilidade Civil do Estado
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.