Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 593 do STF
Tese firmada
A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se ao livro eletrônico (e-book), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGE-ES 2025 — CEBRASPE · Questão 31Direito Tributário
- OAB XL · Questão 25Direito Tributário
- AGE-MG 2022 — FGV · Questão 31Direito Tributário
- OAB XXXVI · Questão 25Direito Tributário
- PF 2021 — CEBRASPE · Questão 118Direito Tributário
- PGE-PB 2021 — CEBRASPE · Questão 18Direito Constitucional
- OAB XXVIII · Questão 26Direito Tributário
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Tributário): Imunidades Tributárias
Treine temas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.