Questão comentada · Direito Tributário
Questão 118 — PF 2021 · CEBRASPE
Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue.
De acordo com o STF, a imunidade tributária aplicável aos livros, quanto ao imposto de importação, alcança os leitores de livros eletrônicos apenas se estes não possuírem funcionalidades acessórias.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. Pela Súmula Vinculante 57, a imunidade do art. 150, VI, d, da CF aplica-se à importação e comercialização do livro eletrônico e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo, como os e-readers, ainda que possuam funcionalidades acessórias. Pegadinha: inverter a parte final do enunciado, transformando "ainda que possuam" em "apenas se não possuírem".
Para aprofundar
Súmula Vinculante 57Tema 593 do STF
Doutrina Essencial (Direito Tributário): Imunidades Tributárias
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