Questão comentada · Direito Tributário
Questão 119 — PF 2021 · CEBRASPE
Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue.
O parcelamento e a moratória são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. O art. 151 do CTN arrola como causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário a moratória (inciso I) e o parcelamento (inciso VI), além do depósito integral, das reclamações e recursos administrativos e das liminares e tutelas antecipadas. O parcelamento, aliás, é espécie de moratória, aplicando-se-lhe subsidiariamente suas regras (art. 155-A, §2º).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Tributário): Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
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