Questão comentada · Direito Tributário
Questão 120 — PF 2021 · CEBRASPE
Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue.
No caso de o imposto de renda de pessoa jurídica ser tributado com base no lucro real, a apuração dos seus resultados deve ser trimestral.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. No lucro real, a pessoa jurídica pode apurar o IRPJ trimestralmente (art. 1º da Lei 9.430/1996) ou optar pela apuração anual, com recolhimentos mensais por estimativa e ajuste em 31 de dezembro (art. 2º da mesma lei). Pegadinha: o "deve" torna obrigatória uma das duas opções legais.
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