Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 590 do STF
Tese firmada
[é] constitucional a incidência do ISS no licenciamento ou na cessão de direito de uso de programas de computação desenvolvidos para clientes de forma personalizada, nos termos do subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGE-PA 2023 — CEBRASPE · Questão 35Direito Tributário
- PGE-SE 2023 — CEBRASPE · Questão 97Direito Tributário
- TJ-SP 2023 — VUNESP · Questão 76Direito Tributário
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Tributário): Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.