Súmulas do STJ
Súmula 481 do STJ
Enunciado
Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- DPE-RJ 2026 — FGV · Questão 89Direito Processual Civil
- TJ-RJ 2026 — VUNESP · Questão 9Direito Processual Civil
- DPE-PE 2025 — FGV · Questão 31Direito Processual Civil
- DPE-PR 2024 — FUNDATEC · Questão 100Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- DPE-MG 2023 — FUNDEP · Questão 74Direito Processual Civil
- DPE-RJ 2023 — FGV · Questão 88Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- TJ-GO 2023 — FGV · Questão 28Direito Processual Civil
- TJ-MS 2023 — FGV · Questão 22Direito Processual Civil
- DP-DF 2019 — CEBRASPE · Questão 24Direito Constitucional
- DPE-PE 2018 — CESPE · Questão 78Direito Processual Civil
- OAB XXI · Questão 57Direito Processual Civil
- DPU 2015 — CEBRASPE · Questão 150Direito Processual Civil
E mais 1 no banco de questões do Cátedra.
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Custas, Justiça Gratuita, Honorários de Sucumbência e Periciais e Litigância de Má-Fé
Treine súmulas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.