Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 531 do STF
Tese firmada
A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGE-AC 2026 — FGV · Questão 65Direito do Trabalho
- PGM-Manaus 2026 — FCC · Questão 26Direito Administrativo
- PGM-Manaus 2026 — FCC · Questão 82Direito do Trabalho
- MP-SP 2025 — MP-SP · Questão 94Direito Administrativo
- PGE-SP 2024 — VUNESP · Questão 85Direito do Trabalho
- PGM-Recife 2022 — CEBRASPE · Questão 9Direito Administrativo
- PGM-Recife 2022 — CEBRASPE · Questão 23Direito Administrativo
- PC-PR 2021 — NC-UFPR · Questão 8Direito Administrativo
- OAB XXVIII · Questão 31Direito Administrativo
- TJ-BA 2019 — CEBRASPE · Questão 94Direito Administrativo
- TRF-3 2018 — TRF3 · Questão 77Direito Administrativo
- AGU 2015 — CEBRASPE · Questão 24Direito Administrativo
E mais 1 no banco de questões do Cátedra.
Treine temas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.