Súmulas do STJ
Súmula 623 do STJ
Enunciado
As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- PGM-Manaus 2026 — FCC · Questão 95Direito Ambiental
- TJ-MG 2026 — CONSULPLAN · Questão 80Direito Ambiental
- TJ-MG 2026 — CONSULPLAN · Questão 81Direito Ambiental
- MP-SP 2025 — MP-SP · Questão 73Direito Ambiental
- MPF 31º CPR 2025 — MPF · Questão 51Direito Civil
- OAB XLV · Questão 35Direito Ambiental
- PGM-Aracaju 2025 — CEBRASPE · Questão 84Direito Ambiental
- TJ-MS 2025 — FGV · Questão 85Direito Ambiental
- TRF5 2025 — FGV · Questão 83Direito Ambiental
- PGE-SP 2024 — VUNESP · Questão 32Direito Ambiental
- PGE-SP 2024 — VUNESP · Questão 38Direito Ambiental
- AGU Procurador Federal 2023 — CEBRASPE · Questão 54Direito Ambiental
E mais 8 no banco de questões do Cátedra.
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos
Treine súmulas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.