Súmulas do STJ
Súmula 441 do STJ
Enunciado
A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- DPE-RJ 2026 — FGV · Questão 51Execução Penal
- DP-DF 2019 — CEBRASPE · Questão 75Execução Penal
- MP-GO 2019 — MP-GO · Questão 33Execução Penal
- TJ-PR 2019 — CEBRASPE · Questão 33Execução Penal
- DPE-PE 2018 — CESPE · Questão 37Execução Penal
- PF 2018 — CEBRASPE · Questão 56Execução Penal
- TRF-5 2017 — CEBRASPE · Questão 31Execução Penal
- PC-PE 2016 — CEBRASPE · Questão 26Direito Penal
- Juiz Federal TRF1 2015 — CEBRASPE · Questão 31Direito Processual Penal
- OAB XVII · Questão 60Direito Penal
- TJ-GO 2015 — FCC · Questão 33Execução Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Penal): Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.