Súmulas do STJ
Súmula 297 do STJ
Enunciado
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- TRF2 2026 — FGV · Questão 58Direito do Consumidor
- MPF 31º CPR 2025 — MPF · Questão 80Direito do Consumidor
- PGM-Vitória 2024 — FGV · Questão 97Direito Empresarial
- DPE-MG 2023 — FUNDEP · Questão 95Direito do Consumidor
- TRF1 2023 — FGV · Questão 38Direito do Consumidor
- MP-PI 2019 — CEBRASPE · Questão 47Direito do Consumidor
- Juiz Federal TRF2 2018 — TRF2 Própria · Questão 34Direito do Consumidor
- TRF-3 2018 — TRF3 · Questão 35Direito do Consumidor
- DPU 2017 — CEBRASPE · Questão 19Direito do Consumidor
- OAB XVII · Questão 47Direito do Consumidor
- TJ-PE 2015 — FCC · Questão 30Direito do Consumidor
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito do Consumidor): Campo de Incidência do CDC: Bancos, Seguros, Previdência Privada, Condomínio, Locação, Profissionais e Serviços Públicos
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.