Súmulas do STF
Súmula 497 do STF
Enunciado
Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- DPE-RJ 2026 — FGV · Questão 32Direito Penal
- DPE-PE 2025 — FGV · Questão 42Direito Penal
- MP-GO 2025 — FGV · Questão 22Direito Penal
- PC-PE 2024 — CEBRASPE · Questão 37Direito Penal
- DPE-MG 2023 — FUNDEP · Questão 5Direito Penal
- TJ-GO 2023 — FGV · Questão 43Direito Penal
- PC-PA 2021 — AOCP · Questão 33Direito Penal
- PGE-CE 2021 — CEBRASPE · Questão 41Direito Penal
- DP-DF 2019 — CEBRASPE · Questão 68Direito Penal
- TJ-BA 2019 — CEBRASPE · Questão 36Direito Penal
- TJ-PI 2015 — FCC · Questão 43Direito Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Penal): Concurso de Crimes: Material, Formal, Crime Continuado, Erro na Execução, Resultado Diverso e Limite de Cumprimento
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.