Questão comentada · Direito Penal
Questão 33 — PC-PA 2021 · AOCP
Analise a seguinte situação hipotética: Romeu, funcionário público, praticou dois crimes de peculato (art. 312, caput, CP), devendo o segundo, pelas condições de tempo, local, modo de execução e outras semelhantes, ser considerado continuação do primeiro. Foi regularmente processado e condenado, com a aplicação da pena privativa de liberdade no patamar mínimo. Nesse caso, considerando que ocorreu o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para ambas as partes, a extinção da punibilidade pela prescrição ocorrerá em
- Aquatro anos.
- Boito anos.
- Cdoze anos.
- Ddezesseis anos.
- Evinte anos.
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Comentário de cada alternativa
O peculato do art. 312, caput, CP tem pena de reclusão de 2 a 12 anos. Com o trânsito em julgado para ambas as partes, a prescrição se regula pela pena aplicada (art. 110, caput, CP). Na continuidade delitiva, o acréscimo do art. 71 não entra no cálculo: considera-se a pena de cada crime isoladamente (art. 119, CP e Súmula 497 STF). Assim, a pena-base de 2 anos, que não excede a dois, prescreve em 4 anos (art. 109, V, CP).
Oito anos é o prazo para pena superior a 2 e não excedente a 4 anos (art. 109, IV, CP). Só se chegaria a essa faixa somando à pena mínima de 2 anos o aumento da continuidade delitiva, o que a Súmula 497 STF e o art. 119 do CP não admitem para fins de prescrição.
Pegadinha: Induz o candidato a computar o aumento do crime continuado (art. 71, CP) no cálculo da prescrição.Doze anos é o prazo para pena superior a 4 e não excedente a 8 anos (art. 109, III, CP). A pena considerada para a prescrição é a de 2 anos de cada peculato, sem o acréscimo da continuação, o que leva ao prazo de 4 anos do inciso V.
Dezesseis anos é o prazo para pena superior a 8 e não excedente a 12 anos (art. 109, II, CP), que corresponderia ao máximo em abstrato do peculato. Havendo trânsito em julgado para ambas as partes, a prescrição deixa de ser calculada pela pena máxima cominada e passa a ser regulada pela pena aplicada (art. 110, caput, CP).
Pegadinha: Usa a pena máxima em abstrato do peculato em vez da pena concretamente aplicada.Vinte anos é o prazo para pena superior a 12 anos (art. 109, I, CP). O peculato simples tem máximo de 12 anos, de modo que esse prazo não se aplica nem em abstrato, e, no caso, a prescrição se regula pela pena aplicada de 2 anos por crime (art. 110, caput, CP).
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