Questão comentada · Direito Penal
Questão 32 — PC-PA 2021 · AOCP
Assinale a alternativa correta no que concerne ao Direito Penal.
- ANa teoria naturalística, conduta é o comportamento humano voluntário que produz modificação no mundo exterior. Nessa teoria, dolo e culpa se alojam no interior da conduta, isto é, do fato típico.
- BNas causas supervenientes relativamente independentes que produzem por si sós o resultado, adotou-se a teoria da causalidade adequada. Sendo assim, rompe-se o nexo causal em relação ao resultado e o agente só responde pelos atos até então praticados.
- COs elementos normativos são os dados da conduta criminosa que não pertencem ao mundo anímico do agente. Exprimem um juízo de certeza.
- DNo dolo de propósito, não há intervalo entre a cogitação do crime e a execução da conduta penalmente ilícita. Ocorre, de modo geral, nos crimes passionais.
- EA concorrência de culpas se verifica quando duas ou mais pessoas concorrem, culposamente, para a produção de um resultado naturalístico. Nesse caso, ambos os agentes respondem pelo resultado em coautoria.
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Comentário de cada alternativa
A primeira parte descreve bem a teoria naturalística (causal): conduta é o comportamento humano voluntário que modifica o mundo exterior. O erro está na segunda: no causalismo, dolo e culpa ficam na culpabilidade. Foi o finalismo que os deslocou para a conduta, dentro do fato típico.
Pegadinha: Atribui à teoria causal a localização do dolo e da culpa que é própria da teoria finalista.A regra geral do CP é a equivalência dos antecedentes causais (art. 13, caput). O § 1º traz a exceção: a causa superveniente relativamente independente que, por si só, produz o resultado exclui a imputação, e os fatos anteriores são imputados a quem os praticou. A doutrina majoritária vê aí a adoção da causalidade adequada. Exemplo clássico: a vítima baleada morre no incêndio do hospital ou no acidente da ambulância, e o autor do disparo responde só pela tentativa de homicídio.
A descrição corresponde aos elementos objetivos (descritivos) do tipo, que não dependem do ânimo do agente e exprimem juízo de certeza, por serem constatáveis pelos sentidos. Os elementos normativos exigem juízo de valor do intérprete, como em "indevidamente", "sem justa causa" ou "ato obsceno".
Pegadinha: Usa a definição dos elementos objetivos (juízo de certeza) para conceituar os elementos normativos (juízo de valor).A alternativa descreve o dolo de ímpeto (repentino), em que o agente age de imediato, sem intervalo entre a ideia e a execução, comum nos crimes passionais. No dolo de propósito (refletido) há lapso temporal entre a cogitação e a prática do crime, com premeditação.
Pegadinha: Inverte os conceitos: dá ao dolo de propósito as características do dolo de ímpeto.O conceito inicial está certo, mas a conclusão não. Na concorrência de culpas, cada agente contribui culposamente para o resultado sem vínculo subjetivo com o outro, de modo que não há concurso de pessoas nem coautoria: cada um responde isoladamente pelo crime culposo. A coautoria em crime culposo exige liame subjetivo na conduta descuidada.
Pegadinha: Conceito correto seguido de consequência errada: confunde concorrência de culpas com coautoria em crime culposo.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Iter Criminis: Consumação, Tentativa, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior e Crime Impossível
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