Questão comentada · Direito Penal
Questão 31 — PC-PA 2021 · AOCP
Cléber e Davi possuem um inimigo em comum, qual seja, Evandro. Em determinado dia, sem prévio ajuste, ambos portando arma de fogo de igual calibre e munições idênticas, escondem-se, em diferentes locais, próximo ao trabalho de Evandro, esperando o momento em que este chegue ao trabalho para, enfim, eliminar a vida dele. Quando Evandro chega ao local, Cléber e Davi atiram simultaneamente em sua direção, sendo Evandro atingido e vindo a falecer. Posteriormente, o exame pericial concluiu que Evandro foi morto por um único disparo de arma de fogo, sendo que os demais tiros não o atingiram, todavia, o laudo não conseguiu identificar de qual arma de fogo partiu o tiro que eliminou a vida de Evandro. Considerando o caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
- ATrata-se de hipótese de concurso de pessoas, em que Cléber e Davi respondem por homicídio consumado.
- BNão há concurso de pessoas, sendo hipótese de autoria desconhecida. Cléber e Davi respondem por homicídio consumado.
- CNão há concurso de pessoas, sendo hipótese de autoria desconhecida. Cléber e Davi respondem por tentativa de homicídio.
- DNão há concurso de pessoas, sendo hipótese de autoria incerta. Cléber e Davi respondem por homicídio consumado.
- ENão há concurso de pessoas, sendo hipótese de autoria incerta. Cléber e Davi respondem por tentativa de homicídio.
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Comentário de cada alternativa
O concurso de pessoas exige liame subjetivo, ou seja, a consciência de colaborar para a conduta de outrem. O enunciado diz que Cléber e Davi agiram sem prévio ajuste e sem saber um do outro, o que configura autoria colateral, não coautoria. Sem concurso, o resultado não se comunica a ambos.
Pegadinha: Trata a mera coincidência de condutas contra a mesma vítima como se fosse concurso de pessoas, ignorando a falta de vínculo subjetivo.De fato não há concurso de pessoas, mas a autoria não é desconhecida: nessa figura não se sabe quem praticou a conduta, e aqui os dois atiradores estão identificados. Além disso, sem prova de qual disparo matou, não se pode imputar o homicídio consumado a ambos.
Pegadinha: Troca autoria incerta (agentes conhecidos, causador do resultado ignorado) por autoria desconhecida (agentes não identificados) e ainda imputa a consumação.A solução de punir ambos por tentativa está certa, mas a classificação está errada. Autoria desconhecida é conceito ligado à falta de identificação de quem praticou a conduta. No caso, sabe-se que Cléber e Davi atiraram; só não se sabe qual deles produziu a morte, o que caracteriza autoria incerta.
Pegadinha: Acerta a consequência (tentativa) e erra o nome do instituto, trocando autoria incerta por desconhecida.A classificação como autoria incerta está correta, mas a consequência não. Como não há concurso de pessoas, cada um responde apenas pelo que causou, e a perícia não apontou de qual arma partiu o tiro fatal. Na dúvida, nenhum dos dois pode responder pelo resultado morte: ambos respondem por tentativa.
Pegadinha: Acerta o instituto e erra a consequência: imputa a consumação aos dois sem prova do nexo causal de cada conduta.Cléber e Davi agiram sem ajuste e sem saber um do outro, de modo que falta o liame subjetivo e não há concurso de pessoas, mas autoria colateral. Como os dois atiradores são conhecidos e a perícia não identificou de qual arma partiu o único tiro fatal, a hipótese é de autoria incerta. Sem concurso, o resultado só pode ser imputado a quem o causou (art. 13 do CP). Persistindo a dúvida, aplica-se o in dubio pro reo: nenhum responde pela morte, e ambos respondem por tentativa de homicídio, pois iniciaram a execução com intenção de matar.
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