Questão comentada · Direito Penal
Questão 34 — PC-PA 2021 · AOCP
Referente ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.
- ASão exemplos de crimes que não admitem a tentativa: os preterdolosos, os unissubsistentes, os omissivos próprios e os de perigo concreto.
- BOs crimes próprios são incompatíveis com a coautoria, haja vista que são delitos em que o tipo penal exige uma situação de fato ou de direito diferenciada por parte do sujeito ativo.
- CNos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um terço até a metade.
- DO indulto extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais.
- EEm relação ao concurso formal próprio, o Código Penal adotou o sistema da exasperação, aplicando-se a pena de qualquer dos crimes, se idênticos, ou então a mais grave, aumentada, em qualquer caso, de um sexto até dois terços.
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Comentário de cada alternativa
Preterdolosos, unissubsistentes e omissivos próprios de fato não admitem tentativa, mas os crimes de perigo concreto admitem, desde que plurissubsistentes: o agente pode ser interrompido antes de criar o perigo efetivo exigido pelo tipo. A inclusão deles na lista torna a afirmação falsa.
Pegadinha: Mistura três hipóteses corretas com uma indevida (perigo concreto) para dar aparência de lista clássica.Crimes próprios admitem coautoria e participação. A qualidade especial do sujeito ativo é elementar do tipo e se comunica ao coautor que dela tenha conhecimento, como no peculato praticado por servidor em conjunto com particular. A incompatibilidade com a coautoria é apontada pela doutrina para os crimes de mão própria.
Pegadinha: Atribui ao crime próprio a restrição que a doutrina reserva ao crime de mão própria.A descrição corresponde ao arrependimento posterior, mas a fração está errada: a pena é reduzida de um a dois terços, e não de um terço até a metade.
Pegadinha: Troca da fração de redução: o correto é de um a dois terços.A alternativa reproduz literalmente a Súmula 631 do STJ. O indulto alcança apenas a pretensão executória, isto é, o cumprimento da pena imposta. Permanecem os efeitos secundários penais, como a reincidência e os maus antecedentes, e os extrapenais, como a obrigação de indenizar o dano e os efeitos previstos nos arts. 91 e 92 do CP.
O sistema adotado no concurso formal próprio é mesmo o da exasperação, mas o aumento é de um sexto até a metade. A fração de um sexto a dois terços é a do crime continuado.
Pegadinha: Troca o teto do aumento do concurso formal (metade) pelo do crime continuado (dois terços).Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Concurso de Crimes: Material, Formal, Crime Continuado, Erro na Execução, Resultado Diverso e Limite de Cumprimento
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