Questão comentada · Direito Penal
Questão 68 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Nos casos de concurso formal ou de continuidade delitiva, a extinção da punibilidade pela prescrição regula-se pela pena imposta a cada um dos crimes isoladamente, afastando o acréscimo decorrente dos respectivos aumentos de pena.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Certo. No concurso de crimes, a extinção da punibilidade incide sobre a pena de cada um, isoladamente (art. 119 do CP). Assim, no concurso formal e no crime continuado, a prescrição é calculada sem o acréscimo decorrente da exasperação, como confirma a Súmula 497 do STF em relação à continuidade delitiva.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Concurso de Crimes: Material, Formal, Crime Continuado, Erro na Execução, Resultado Diverso e Limite de Cumprimento
Outras questões sobre o mesmo assunto
- Juiz Federal TRF2 2018 — TRF2 Própria · Questão 20Direito Penal
- PGM-SP 2023 — CEBRASPE · Questão 86Direito Penal
- TJ-PE 2015 — FCC · Questão 43Direito Penal
- MPE-GO 2016 — MPE-GO · Questão 26Direito Penal
- PC-DF 2015 — FUNIVERSA · Questão 55Direito Penal
- PC-AL 2023 — CEBRASPE · Questão 40Direito Penal
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.