Por que estudar: é o tema mais cobrado pela FGV na magistratura. O item 3 da Filosofia do Direito no Anexo VI fala em "superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo" e no "método de interpretação pela lógica do razoável". No banco do Cátedra, só em 2025 a FGV fez seis questões sobre a lógica do razoável (TJ-CE, q. 91; TJ-MS, q. 97; TJ-SC, q. 97; TJ-SE, q. 98; TJ-TO, q. 98; TRF5, q. 95). A FUNDATEC e o CEBRASPE cobraram a Jurisprudência dos Interesses (DPE-SC 2025, q. 91; DP-DF 2019, q. 193); a OAB, a moldura de Kelsen (XVII, q. 11), Larenz (XVIII, q. 12) e os resultados da interpretação (XLIV e XLV).
1. Conceitos
| Termo | Sentido |
|---|---|
| Hermenêutica | Teoria que estuda os princípios e métodos da interpretação |
| Interpretação | Atividade de atribuir sentido e alcance ao texto normativo |
| Aplicação | Incidência da norma interpretada ao caso concreto |
- Larenz: os textos jurídicos, redigidos em linguagem corrente ou técnica, carecem de interpretação porque toda linguagem comporta variações de sentido; não há "clareza" que dispense a interpretação (OAB XVIII, q. 12). O brocardo in claris cessat interpretatio é rejeitado pela hermenêutica moderna.
- LINDB, art. 5º: na aplicação da lei, o juiz atende aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
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