Questão comentada · Formação Humanística
Questão 50 — MP-RJ 2026 · FGV
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro atuou como órgão interveniente em ação civil pública ajuizada pela Associação Alfa em face do Município Beta, na qual se discutia a interpretação a ser dispensada ao Art. Y da Constituição da República. O demandante sustentou que o ambiente sociopolítico era insuscetível de ser compartimentado e petrificado, a exemplo do que se verifica com o significado normativo. O demandado, por sua vez, afirmou que o significado normativo não pode variar ao sabor das conveniências do intérprete, que deve subsumir a situação fática sub judice a um significado normativo preexistente. O membro do Ministério Público, ao analisar as linhas argumentativas apresentadas, concluiu corretamente que
- Aambas são compatíveis com a lógica do razoável.
- Bambas se harmonizam com a concepção de mutação constitucional.
- Ca do demandante é refratária à jurisprudência dos interesses e a do demandado valoriza a atividade criativa e decisória do intérprete.
- Da do demandante se ajusta à concepção de declaração de nulidade sem redução de texto e a do demandado é refratária ao realismo jurídico.
- Ea do demandante se ajusta ao exercício de uma atividade puramente cognoscitiva pelo intérprete e a do demandado se harmoniza com a jurisprudência dos conceitos.
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Comentário de cada alternativa
Errada. A lógica do razoável (Recaséns Siches) recusa a subsunção mecânica a um significado prévio, que é a tese do demandado. Só a linha do demandante se ajusta a ela.
Errada. A mutação constitucional supõe que o sentido da norma muda sem que o texto mude. Isso combina com o demandante, mas contradiz o demandado, para quem o significado normativo é preexistente e fixo.
Errada. Ao valorizar o contexto e os interesses em jogo, o demandante se aproxima da jurisprudência dos interesses, em vez de rejeitá-la. O demandado nega a atividade criativa do intérprete.
Pegadinha: Inverte as posições das duas partes.Correta. O demandante vê o significado normativo como algo que não se petrifica e que se constrói diante do contexto. Isso supõe que o texto comporta vários sentidos, premissa da declaração de nulidade sem redução de texto, que afasta alguns sentidos e preserva a letra. O demandado defende um significado preexistente aplicado por subsunção, e por isso rejeita o realismo jurídico, para o qual o direito é o que o intérprete efetivamente decide.
Errada. A segunda parte é verdadeira: o demandado se aproxima da jurisprudência dos conceitos. A primeira é falsa, porque a atividade puramente cognoscitiva corresponde à posição do demandado, e não à do demandante.
Pegadinha: Acerta metade e atribui ao demandante a visão do adversário.Corrente oposta
Ligar a tese do demandante à "declaração de nulidade sem redução de texto" é discutível. Parte da doutrina veria nela, com mais naturalidade, a mutação constitucional ou a lógica do razoável, o que enfraquece a distinção entre as alternativas.
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