Por que estudar: é o segundo item da Filosofia do Direito no Anexo VI ("o conceito de Direito; equidade; Direito e Moral"). Hart virou figura constante da FGV e do CEBRASPE (TJ-CE 2025, q. 90; DP-DF 2019, q. 185 e 186; MPF 2022, q. 1; OAB XXII, q. 12; OAB XXVIII, q. 10); Kelsen aparece em quase toda prova (TRF3 2025, q. 93; OAB XL e XLI); Dworkin cai pela integridade (DP-DF 2019, q. 184; DPU 2015, q. 186; OAB XXXVII, q. 9). A distinção entre direito e moral foi pedida pelo CEBRASPE (MP-PI 2019, q. 99).
1. Jusnaturalismo
| Fase | Fundamento do direito natural | Autores |
|---|---|---|
| Cosmológico (Antiguidade) | A ordem da natureza (physis) | Sofistas, estoicos, Aristóteles, Antígona |
| Teológico (Idade Média) | A vontade ou a razão divina | Santo Agostinho, Tomás de Aquino |
| Racional (Modernidade) | A razão humana | Grotius, Pufendorf, Locke, Rousseau, Kant |
- Ideias comuns: há um direito superior ao positivo, universal e imutável, cognoscível pela razão; a lei injusta perde a qualidade de direito.
- O jusnaturalismo racional inspirou as declarações de direitos e as codificações: paradoxalmente, ao "positivar" o direito natural nos códigos, preparou o terreno para o positivismo.
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