Questão comentada · Formação Humanística
Questão 185 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Para Herbert Hart, a principal característica da regra de reconhecimento é que ela seja referenciada pelo grupo social como norma dotada de autoridade.
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Comentário
Certo. Em "O Conceito de Direito", Hart diz que a regra de reconhecimento existe como prática social: é aceita, sob o ponto de vista interno, pelos oficiais (e pelo grupo) como critério dotado de autoridade para identificar as regras válidas do sistema. Sua existência é questão de fato, verificada pela aceitação, e não de validade derivada de outra norma.
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