Questão comentada · Formação Humanística
Questão 10 — OAB XXXII
Norberto Bobbio, em seu livro O Positivismo Jurídico: lições de Filosofia do Direito, afirma que o positivismo jurídico é uma teoria na medida em que se propõe a descrever o Direito, mas que também pode ser uma ideologia na medida em que se propõe a ser um certo modo de querer o Direito.
Assinale a opção que, segundo Bobbio, no livro em referência, expressa essa suposta ideologia do positivismo jurídico, denominada por ele positivismo ético.
- AA ética como fundamento moral para a autoridade competente propor e aprovar a lei.
- BA lei só é válida se for moralmente aceitável por parte da maioria da população.
- CA lei deve ser obedecida apenas na medida em que se revelar socialmente útil.
- DO dever absoluto ou incondicional de obedecer a lei enquanto tal.
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Comentário de cada alternativa
Bobbio não define o positivismo ético pela fundamentação moral da atividade do legislador, mas pela tese de que a lei deve ser obedecida pelo simples fato de ser lei.
Condicionar a validade da lei à aceitação moral da maioria é contrário ao positivismo, que separa validade e moral; essa ideia se aproxima de concepções jusnaturalistas ou sociológicas.
Pegadinha: Atribui ao positivismo uma tese que ele justamente rejeita.A obediência condicionada à utilidade social é uma posição utilitarista; o positivismo ético, segundo Bobbio, prega a obediência à lei enquanto tal, sem condicioná-la.
Pegadinha: O "apenas na medida" torna condicional uma obediência que, no positivismo ético, é incondicional.Para Bobbio, o positivismo como ideologia (positivismo ético) afirma o dever absoluto ou incondicional de obedecer à lei enquanto tal. Isso o diferencia do positivismo como teoria, que apenas descreve o direito, e do positivismo como método.
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