Questão comentada · Formação Humanística
Questão 9 — OAB XXXII
Miguel Reale, ao tratar do tema da validade da norma jurídica em seu livro Lições Preliminares de Direito, fala de uma dimensão denominada por ele validade social ou, ainda, eficácia ou efetividade. Segundo Reale, a eficácia seria a regra jurídica enquanto momento da conduta humana.
Com base no livro em referência, assinale a opção que apresenta a ideia de eficácia ou efetividade da norma jurídica.
- AExecutoriedade compulsória de uma regra de direito, por haver preenchido os requisitos essenciais à sua feitura ou elaboração.
- BObediência das normas jurídicas às determinações formais e materiais da Constituição Federal, sem o que uma norma jurídica não teria capacidade de produzir efeitos.
- CO fundamento da norma jurídica, isto é, o valor ou o fim objetivado pela regra de direito; a razão de ser da norma, pois é impossível conceber uma regra jurídica desvinculada de sua finalidade.
- DA norma em sua dimensão experimental, pois se refere ao cumprimento efetivo do direito por parte de uma sociedade ou, ainda, aos efeitos sociais que uma regra suscita por meio de seu cumprimento.
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Comentário de cada alternativa
Executoriedade compulsória por ter sido a norma elaborada conforme os requisitos formais é o que Reale chama de vigência (validade formal ou técnico-jurídica), não eficácia.
Pegadinha: Descreve a vigência como se fosse eficácia.A conformidade formal e material com a Constituição diz respeito à validade jurídica (vigência e constitucionalidade) da norma, não ao seu cumprimento efetivo pela sociedade.
O valor ou fim visado pela norma é, para Reale, o seu fundamento (validade ética), terceira dimensão da validade, distinta da eficácia.
Pegadinha: Apresenta o fundamento (dimensão axiológica) no lugar da eficácia.Para Reale, a eficácia (validade social ou efetividade) é a regra jurídica como momento da conduta humana: sua dimensão experimental, ou seja, o cumprimento efetivo do direito pela sociedade e os efeitos sociais que esse cumprimento produz. Ela se distingue da vigência (validade formal) e do fundamento (validade ética).
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