Questão comentada · Ética Profissional
Questão 8 — OAB XXXII
A sociedade de advogados "A e B Advogados" está sediada no Rio de Janeiro. Entretanto, em razão das circunstâncias de mercado dos seus clientes, verificou que seria necessário ao bom desempenho das suas atividades profissionais constituir uma filial em São Paulo.
No que se refere ao ato de constituição da filial e a atuação dos sócios, assinale a afirmativa correta.
- AO ato de constituição da filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado no Conselho Seccional de São Paulo, ficando todos seus sócios obrigados à inscrição suplementar junto ao Conselho Seccional de São Paulo.
- BO ato de constituição da filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado no Conselho Seccional de São Paulo, ficando obrigados à inscrição suplementar junto ao Conselho Seccional de São Paulo apenas aqueles sócios que habitualmente exercerem a profissão naquela localidade, considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder cinco causas por ano.
- CO ato de constituição da filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado no Conselho Seccional do Rio de Janeiro, ficando obrigados à inscrição suplementar junto ao Conselho Seccional de São Paulo apenas aqueles sócios que habitualmente exercerem a profissão naquela localidade, considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder cinco causas por ano.
- DO ato de constituição da filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado no Conselho Seccional do Rio de Janeiro, ficando todos seus sócios obrigados à inscrição suplementar junto ao Conselho Seccional de São Paulo.
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Comentário de cada alternativa
O ato de constituição de filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado no Conselho Seccional onde ela se instalar (aqui, São Paulo), ficando os sócios obrigados à inscrição suplementar (art. 15, §5º, EAOAB). A obrigação alcança todos os sócios, independentemente de atuarem ou não com habitualidade em São Paulo.
O local de arquivamento está certo, mas o art. 15, §5º, do EAOAB obriga todos os sócios à inscrição suplementar. O critério de habitualidade (mais de cinco causas por ano, art. 10, §2º) vale para o advogado individual que atua em outra seccional, não para a filial.
Pegadinha: Importa para a filial o critério de habitualidade do art. 10, §2º, que é próprio da inscrição suplementar individual.O arquivamento é feito no Conselho Seccional onde a filial se instala (São Paulo), não no da sede, e todos os sócios devem ter inscrição suplementar (art. 15, §5º, EAOAB).
Pegadinha: Troca a seccional do arquivamento e aplica o critério de habitualidade do art. 10, §2º.A exigência de inscrição suplementar de todos os sócios está certa, mas o ato de constituição da filial é arquivado no Conselho Seccional onde ela se instala (São Paulo), não no do Rio de Janeiro (art. 15, §5º, EAOAB).
Pegadinha: Troca a seccional de arquivamento (sede x local da filial).Resolva esta e milhares de outras questões
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