Questão comentada · Ética Profissional
Questão 7 — OAB XXXII
Caio procurou o advogado Rodrigo para que este ajuizasse, em favor do primeiro, determinada demanda judicial. Rodrigo, interessado no patrocínio da causa, celebrou com Caio contrato de prestação de serviços advocatícios com adoção de cláusula quota litis.
Considerando o contrato celebrado, assinale a afirmativa correta.
- AA adoção da cláusula quota litis é vedada pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, de modo que o caso deverá ser regido pela disciplina afeta aos contratos silentes sobre os valores devidos a título de honorários contratuais.
- BA adoção da mencionada cláusula é admitida, mas é vedado que os honorários contratados, acrescidos dos honorários da sucumbência, sejam superiores às vantagens advindas por Caio; além disso, não é admitido que os honorários advocatícios incidam sobre o valor de prestações vincendas.
- CA inclusão da cláusula em questão é autorizada, caso em que os honorários contratuais devem ser limitados às vantagens advindas por Caio, excluídos de tal limitação os honorários da sucumbência; além disso, não é admitido que os honorários advocatícios incidam sobre o valor de prestações vincendas.
- DA cláusula quota litis, incluída no contrato, é permitida, mas é vedado que os honorários contratados, acrescidos dos honorários da sucumbência, sejam superiores às vantagens advindas por Caio; além disso, admite-se que os honorários advocatícios incidam sobre o valor de prestações vincendas, se estabelecidos com moderação e razoabilidade.
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Comentário de cada alternativa
O CED não proíbe a cláusula quota litis, apenas a disciplina: honorários em pecúnia e, somados aos de sucumbência, não superiores às vantagens obtidas pelo cliente (art. 50, CED).
Pegadinha: Afirma uma vedação que não existe.O limite das vantagens do cliente está correto, mas o art. 50, §2º, do CED permite que os honorários incidam sobre prestações vencidas e vincendas, com moderação e razoabilidade.
Pegadinha: Proíbe a incidência sobre prestações vincendas, que o CED autoriza.Os honorários de sucumbência entram no limite: somados aos contratuais, não podem superar as vantagens do cliente (art. 50, caput, CED). Além disso, a incidência sobre prestações vincendas é permitida (§2º).
Pegadinha: Exclui a sucumbência do teto e proíbe a incidência sobre vincendas, dois erros.A cláusula quota litis é permitida, e os honorários contratuais, somados aos de sucumbência, não podem superar as vantagens obtidas pelo cliente (art. 50, caput, CED). Quando o serviço envolver prestações vencidas e vincendas, os honorários podem incidir sobre umas e outras, com moderação e razoabilidade (art. 50, §2º).
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