Questão comentada · Ética Profissional
Questão 6 — OAB XXXII
O advogado Filipe, em razão de sua notoriedade na atuação em defesa das minorias, foi procurado por representantes de certa pessoa jurídica X, que solicitaram sua atuação pro bono em favor da referida pessoa jurídica, em determinados processos judiciais.
De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção que apresenta a resposta que deve ser dada por Filipe a tal consulta.
- AÉ vedada a atuação pro bono em favor de pessoas jurídicas, embora seja possível a defesa das pessoas físicas que sejam destinatárias das suas atividades, desde que estas não disponham de recursos para contratação de profissional.
- BÉ autorizada a atuação pro bono em favor de pessoas jurídicas, desde que consideradas instituições sociais e que não se destinem a fins econômicos, e aos seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional.
- CÉ autorizada a atuação pro bono em favor de pessoas jurídicas, mesmo que destinadas a fins econômicos, desde que a atividade advocatícia atenda a motivos considerados socialmente relevantes, independentemente da existência de recursos para contratação de profissional.
- DÉ autorizada a atuação pro bono em favor de pessoas jurídicas, mesmo que destinadas a fins econômicos, desde que a atividade advocatícia se dirija a motivos considerados socialmente relevantes e as pessoas físicas beneficiárias das suas atividades não disponham de recursos para contratação de profissional.
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Comentário de cada alternativa
O CED não proíbe a advocacia pro bono para pessoas jurídicas: ela é admitida em favor de instituições sociais sem fins econômicos e de seus assistidos (art. 30, §1º, CED).
Pegadinha: Afirma uma vedação genérica que o CED não traz.Advocacia pro bono é a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e de seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para contratar profissional (art. 30, §1º, CED). Filipe só pode atender a pessoa jurídica X se ela se encaixar nessa definição.
Pessoas jurídicas com fins econômicos não podem receber advocacia pro bono, e a falta de recursos dos beneficiários é requisito (art. 30, §1º, CED).
Pegadinha: Admite fins econômicos e dispensa a carência de recursos, os dois requisitos centrais.O CED só admite pro bono para instituições sociais SEM fins econômicos (art. 30, §1º); "motivo socialmente relevante" não supre essa exigência.
Pegadinha: Mantém a carência de recursos mas troca o requisito de ausência de fins econômicos por relevância social.Resolva esta e milhares de outras questões
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