Questão comentada · Formação Humanística
Questão 9 — OAB XXXVII
“...a justiça tem um papel a desempenhar na determinação do que é o direito.”
Ronald Dworkin
Um dos mais importantes debates no âmbito da Filosofia do Direito é a relação entre direito e moral. Esse tema costuma dividir o posicionamento de positivistas e não positivistas. Ronald Dworkin, um dos mais influentes filósofos do direito contemporâneo, em seu livro A Justiça de Toga, se posiciona expressamente sobre essa questão.
Assinale a opção que expressa o posicionamento desse autor no livro em referência.
- AA moral é parte do Direito porque, ao tomar decisões no âmbito de um processo judicial, um juiz ou uma juíza devem julgar de acordo com a sua consciência, seguindo aquilo que acham correto.
- BO Direito não se confunde com a moral, pois são formas distintas de conhecimento. Além disso, a norma jurídica e a norma moral possuem formas diferentes, sendo a primeira subjetiva e a segunda objetiva.
- CA moral e o Direito devem ser tratadas como áreas específicas e distintas de conhecimento, a menos que o legislador inclua critérios morais no direito positivo, caso em que eles seriam complementares, embora independentes.
- DO Direito deveria ser tratado como um segmento da moral, não como algo separado dela. Dessa forma, a teoria jurídica deveria ser considerada uma parte especial da moral política.
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Comentário de cada alternativa
Dworkin critica justamente a ideia de que o juiz decide conforme sua consciência ou preferência pessoal. Para ele, o juiz está vinculado aos princípios que dão a melhor justificação da prática jurídica (direito como integridade), e não à sua moral subjetiva.
Pegadinha: Confunde a leitura moral do direito com a discricionariedade subjetiva do juiz, que Dworkin rejeita.A separação entre direito e moral é a tese positivista, que Dworkin combate. Além disso, a alternativa inverte a distinção clássica: a norma jurídica é que se costuma dizer heterônoma e objetiva, e a moral, autônoma e subjetiva.
Pegadinha: Atribui ao autor a tese positivista e ainda inverte as características das normas.Direito e moral distintos, unidos só quando o legislador incorpora critérios morais: essa é a tese do positivismo inclusivo (ou "soft"). Dworkin a rejeita, pois para ele a moral integra o direito independentemente de incorporação legislativa.
Pegadinha: Descreve o positivismo inclusivo, e não a posição de Dworkin.Em A Justiça de Toga, Dworkin sustenta que o direito deve ser tratado como um ramo (segmento) da moral, e não como algo separado dela. A teoria jurídica seria, assim, uma parte especial da moralidade política.
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