Questão comentada · Formação Humanística
Questão 10 — OAB XXXVII
Operadores do Direito, com relativa frequência, precisam enfrentar situações dramáticas que envolvem a vida humana ou o corpo humano. Em casos como esses, nem sempre a lei oferece uma determinação clara e unívoca. Certas vezes a filosofia oferece uma base mais consistente de reflexão e argumentação.
Assinale a opção que apresenta o conhecido imperativo categórico de Kant, muitas vezes citado nos debates relativos a essas situações dramáticas.
- AO homem é um animal político e como tal possui o sentimento do bem e do mal, do justo e do injusto, sobre os quais pode se manifestar graças ao dom da fala e de sua capacidade de comunicação.
- BA normatização que regula a relação entre o todo e as partes deve ser considerada justa, de forma a realizar a distribuição proporcional dos bens comuns.
- CAge de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como um fim e nunca como um meio.
- DO mundo ético vivo é o espírito em sua verdade; assim que o espírito chega ao saber abstrato de sua essência, a eticidade decai na universalidade formal do Direito.
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Comentário de cada alternativa
Esta é a tese aristotélica do homem como animal político, dotado de logos (fala) para discernir o justo e o injusto (Política). Não é o imperativo categórico kantiano.
A alternativa descreve a justiça distributiva de Aristóteles, a repartição proporcional dos bens comuns (Ética a Nicômaco, livro V). Não tem relação com o imperativo categórico.
É a "fórmula da humanidade" do imperativo categórico, da Fundamentação da Metafísica dos Costumes de Kant. A pessoa deve ser tratada sempre como fim e nunca apenas como meio, base da ideia de dignidade humana invocada nos dilemas sobre a vida e o corpo.
O trecho é de Hegel (Fenomenologia do Espírito), sobre a eticidade (Sittlichkeit) e sua decadência na universalidade formal do direito. Não é Kant.
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