Questão comentada · Ética Profissional
Questão 8 — OAB XXXVII
A advogada Maria integra a Comissão de Defesa do Consumidor de certa Seccional da OAB, promovendo debates e a qualificação profissional de colegas sobre temas específicos de Direito do Consumidor.
Sobre a atuação de Maria, enquanto integrar a comissão, assinale a afirmativa correta.
- AMaria poderá firmar contrato gratuito de prestação de serviços com entidades da OAB.
- BMaria é impedida de adquirir bens móveis fungíveis de entidades da OAB.
- CMaria poderá alienar bens móveis infungíveis para entidades da OAB.
- DMaria poderá adquirir bens imóveis de entidades da OAB.
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Comentário de cada alternativa
O Regulamento Geral proíbe os integrantes dos órgãos da OAB, inclusive os membros de comissões, de contratar com as entidades da Ordem de forma onerosa. O contrato gratuito de prestação de serviços fica fora da vedação, pois não há o risco de favorecimento patrimonial que a regra quer evitar.
A vedação do Regulamento Geral não alcança a aquisição de bens móveis fungíveis. Ela recai sobre negócios em que há risco de favorecimento, como a aquisição de imóveis e a alienação de bens infungíveis às entidades da OAB.
Pegadinha: Troca "infungíveis" por "fungíveis" para sugerir uma proibição inexistente.Alienar bens móveis infungíveis às entidades da OAB está entre as condutas vedadas aos integrantes de seus órgãos e comissões no Regulamento Geral.
Pegadinha: Apresenta como permitida uma conduta vedada.Adquirir bens imóveis das entidades da OAB é vedado aos integrantes de seus órgãos e comissões no Regulamento Geral.
Pegadinha: Apresenta como permitida uma conduta vedada.Resolva esta e milhares de outras questões
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