Questão comentada · Ética Profissional
Questão 6 — OAB XXXVII
O advogado Jefferson pretende associar-se a uma sociedade de advogados, para a prestação de serviços advocatícios e participação nos resultados.
Sobre tal possibilidade, assinale a afirmativa correta.
- AÉ admitido que Jefferson se associe, em tais moldes, a apenas uma sociedade de advogados.
- BA associação de Jefferson a uma sociedade unipessoal de advocacia, com participação nos resultados, não é permitida, pois configuraria a presença de requisitos legais de vínculos empregatícios.
- CÉ admitido que Jefferson se associe, simultaneamente, a uma sociedade de advogados e a uma sociedade unipessoal de advocacia.
- DA associação de Jefferson a uma sociedade de advogados deve ser em caráter geral, não sendo admitida a restrição à determinada causa.
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Comentário de cada alternativa
O art. 17-A do EAOAB (incluído pela Lei 14.365/2022) permite ao advogado associar-se a "uma ou mais" sociedades de advogados ou unipessoais.
Pegadinha: Usa o "apenas uma" quando a lei diz "uma ou mais".O art. 17-A do EAOAB admite expressamente a associação também a sociedade unipessoal de advocacia, para prestar serviços e participar dos resultados. A lei afirma que isso ocorre sem que estejam presentes os requisitos do vínculo empregatício.
Pegadinha: Inverte a lei: ela afasta o vínculo empregatício, em vez de presumi-lo.Pelo art. 17-A do EAOAB, o advogado pode associar-se a uma ou mais sociedades de advogados ou sociedades unipessoais de advocacia, sem vínculo empregatício. Por isso é possível a associação simultânea a uma de cada tipo.
O contrato de associação pode ter caráter geral ou restringir-se a determinada causa ou trabalho (art. 17-B, EAOAB).
Pegadinha: Nega a possibilidade de associação restrita a uma causa, que a lei admite.Resolva esta e milhares de outras questões
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