Questão 93 — TRF3 2025 · FGV (Formação Humanística): gabarito comentado

Em vista do positivismo jurídico kelseniano, assinale a alternativa correta:

AEm sua Teoria Geral do Direito, entendendo que o cientista do Direito deveria investigá-lo mediante um método próprio ao seu estudo, Hans Kelsen concluiu que isso só seria possível se houvesse pureza metódica. Assim, separa o Direito dos fatos naturais, remetendo o estudo destes às ciências causais da natureza e retira do âmbito de apreciação da ciência jurídica a política e os aspectos valorativos do Direito.
BHans Kelsen distingue norma jurídica e proposição jurídica. As normas jurídicas, objeto da ciência jurídica, são ordens da conduta humana produzidas pelo órgão legislativo e a proposição jurídica é produzida pela jurisprudência do Judiciário.
CNa confluência do Direito, Estado Moderno e ciência jurídica, podemos perceber que a teoria imperativista da norma jurídica está estreitamente vinculada à concepção legalistaestatal do Direito (isto é, com a concepção que considera o Estado como única fonte do Direito e determina a lei como a única expressão do poder normativo do Estado).
DHans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito, procura encontrar um fundamento de validade para o ordenamento jurídico reconduzível a autoridades metajurídicas, como Deus ou a natureza. Esse fundamento é o critério supremo que permite estabelecer se uma norma pertence a um ordenamento, pois é ele que fundamenta a validade do ordenamento.
EO positivismo jurídico sustenta o princípio da coerência do ordenamento jurídico, que consiste em negar que nele possa haver lacunas. Tal princípio estaria garantido por uma norma, implícita em todo ordenamento, segundo a qual duas normas antinômicas não podem ser ambas válidas.

Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

Errada

A descrição da pureza metódica é em grande parte fiel a Kelsen, mas a banca a considerou errada. Uma leitura possível é a imprecisão de atribuí-la à "Teoria Geral do Direito" e de dizer que o Direito é separado dos fatos e dos valores: Kelsen afasta esses elementos da CIÊNCIA do Direito, que descreve sem valorar, e não nega que o Direito tenha conteúdo político ou valorativo.

Pegadinha: Descrição quase literal da pureza metódica, o que leva o candidato a marcá-la.

Hans Kelsen, Teoria Pura do Direito, cap. I

Errada

Em Kelsen, as normas jurídicas vêm das autoridades jurídicas em geral (legislador, juiz, administrador), e não só do Legislativo. As proposições jurídicas são enunciados descritivos produzidos pela CIÊNCIA do Direito, não pela jurisprudência.

Pegadinha: Atribui as proposições jurídicas à jurisprudência, quando são obra da ciência jurídica.

Hans Kelsen, Teoria Pura do Direito, cap. III

Correta

É a tese de Bobbio em "O Positivismo Jurídico". A teoria imperativista, que vê a norma como comando, está ligada à concepção legalista-estatal do Direito, em que o Estado é a única fonte do Direito e a lei a expressão exclusiva de seu poder normativo.

Norberto Bobbio, O Positivismo Jurídico: lições de filosofia do direito

Errada

Kelsen recusa fundamentos metajurídicos como Deus ou a natureza, que são próprios do jusnaturalismo. A validade do ordenamento se apoia na norma fundamental (Grundnorm), pressuposta pelo pensamento jurídico, e não posta por autoridade transcendente.

Pegadinha: Atribui a Kelsen o fundamento jusnaturalista que ele rejeita.

Hans Kelsen, Teoria Pura do Direito, cap. V

Errada

Negar a existência de lacunas é o dogma da COMPLETUDE. A coerência é a ausência de antinomias, garantida pela norma implícita de que duas normas incompatíveis não podem ser ambas válidas (Bobbio).

Pegadinha: Confunde coerência (antinomias) com completude (lacunas).

Norberto Bobbio, Teoria do Ordenamento Jurídico

Gabarito controvertido

Corrente oposta

A alternativa A descreve com razoável fidelidade a pureza metódica kelseniana (separação entre ser e dever-ser e exclusão de juízos políticos e valorativos da ciência jurídica). Parte da doutrina a consideraria igualmente correta, e o gabarito oficial se sustenta pela maior precisão da C.

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