Questão comentada · Formação Humanística
Questão 1 — MPF 30º CPR 2022 · MPF
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
- A( ) Segundo o empreendimento teórico de John Austin, expoente do Positivismo inglês do século XIX, o Direito há de ser concebido como um sistema de ordens baseadas em ameaças, em que tais ordens são proferidas por um soberano, assim entendido aquele que habitualmente é obedecido e que não obedece.
- B( ) O Positivismo de H.L.A Hart vai ao encontro do Realismo Jurídico norteamericano.
- C( ) O Positivismo de H.L.A Hart vai de encontro ao Realismo Jurídico escandinavo.
- D( ) Considerar o Positivismo Jurídico como uma Escola legitimadora – e favorecedora – de regimes totalitários é uma ideia que tem sido infirmada pela literatura acadêmica brasileira mais recente.
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Comentário de cada alternativa
Correta como descrição: para Austin, o Direito é um conjunto de comandos do soberano apoiados em ameaça de sanção, e soberano é quem é habitualmente obedecido sem obedecer habitualmente a ninguém. Por ser verdadeira, não é a resposta.
Incorreta, por isso é o gabarito. "Ir ao encontro" significa concordar, mas Hart se opõe ao realismo norte-americano: em O Conceito de Direito ele critica o ceticismo quanto às regras e a ideia de que o Direito é só a previsão do que os tribunais vão decidir. O certo seria "vai de encontro".
Pegadinha: Troca "de encontro" (oposição) por "ao encontro" (concordância).Verdadeira: Hart também se opõe ao realismo escandinavo (Ross, Olivecrona). Ele rejeita reduzir as regras a fatos psicológicos ou previsões e insiste no aspecto interno das regras. Aqui "vai de encontro" foi usado no sentido correto, de oposição.
Verdadeira: a literatura brasileira recente (por exemplo, Dimitri Dimoulis, Positivismo Jurídico) contesta a ideia de que o positivismo legitimou regimes totalitários. Ela mostra que separar Direito e moral não significa aprovar o conteúdo das normas.
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