Questão comentada · Formação Humanística
Questão 10 — OAB XXXIX
O Código Civil de Napoleão, de 1804, representou um momento de grande expectativa e confiança nos poderes da lei escrita. Nesse contexto, surge um importante movimento no Direito, chamado “Escola da Exegese”.
Assinale a opção que, segundo Miguel Reale em seu livro Lições Preliminares do Direito, define este movimento.
- AA afirmação de que a lei é uma realidade histórica, que se situa na progressão do tempo e, por isso, deve ser interpretada segundo as tradições e o próprio espírito do povo.
- BA crença de que a lei é importante, mas se não corresponder mais aos fatos supervenientes, deve-se procurar a solução em outras fontes, como o costume, por exemplo.
- CA concepção segundo a qual cabe ao juiz julgar segundo os ditames da ciência e de sua consciência, de forma a prevalecer um direito justo, seja na falta da lei, seja contra aquilo que dispõe a lei.
- DA sustentação de que na lei positiva, e de maneira especial no Código Civil, já se encontra a possibilidade de uma solução para todos os eventuais casos ou ocorrências da vida social.
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Comentário de cada alternativa
Errada: a lei como realidade histórica a ser interpretada segundo as tradições e o espírito do povo é a tese da Escola Histórica (Savigny), não da Exegese.
Pegadinha: Atribui à Exegese a ideia de "espírito do povo", típica da Escola Histórica.Errada: buscar solução em outras fontes quando a lei não corresponde mais aos fatos é postura das correntes críticas da Exegese (como a livre investigação científica), não da Escola da Exegese, que via no código fonte completa.
Errada: julgar segundo ciência e consciência, inclusive contra a lei, corresponde ao movimento do Direito Livre, antítese da Exegese.
Pegadinha: Descreve o Direito Livre, oposto ao legalismo exegético.Correta: segundo Reale, a Escola da Exegese sustentava que na lei positiva, especialmente no Código Civil, já estaria a solução para todos os casos da vida social, cabendo ao intérprete revelar a intenção do legislador.
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