Por que estudar: o Anexo VI abre a Filosofia do Direito com "o conceito de Justiça", em sentido lato (valor universal) e estrito (valor jurídico-político). É o tema favorito da OAB: Aristóteles (XX, XXXI e XLI), Platão (XXIX e XLII), Antígona (XXXIX), Kant e a dignidade (XIX, XXXVII e XL), Bentham (XXV) e Mill (XXI e XXX), Dworkin e a igualdade de recursos (XXIII). Na magistratura, a FGV cobrou a equidade aristotélica (TJ-MS 2023, q. 100), a justiça comutativa e distributiva em Tomás de Aquino (TJ-SC 2023, q. 97) e o utilitarismo (TJ-PR 2023, q. 97; TJ-SE 2025, q. 97); o CEBRASPE, Rawls (DPU 2015, q. 183; DP-DF 2019, q. 188).
1. Sentido lato e sentido estrito
| Sentido | Conteúdo | Exemplo |
|---|---|---|
| Lato | Justiça como valor universal ou virtude total, que abarca todas as virtudes em relação ao outro | A justiça "geral" ou "legal" de Aristóteles e de Tomás |
| Estrito | Justiça como valor jurídico-político: dar a cada um o que é seu, em relações de troca ou de distribuição | Justiça distributiva e corretiva |
- A fórmula de Ulpiano: justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o seu direito (suum cuique tribuere). O problema é saber o que é "o seu" de cada um: daí as divergências sobre o conteúdo da justiça.
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