Questão comentada · Formação Humanística
Questão 93 — TRF-4 2022 · TRF4
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – Ao enunciar que “justiça é igualdade” e que “a injustiça é excesso e falta”, Aristóteles expressa a teoria clássica da justiça; nela, a justiça não é uma coisa, nem um sentimento, ela é, em vez disso, a virtude de aplicar medidas e regras. II – A análise econômica do direito aplica teorias e métodos da economia a diversas áreas do sistema jurídico; assim, propõe-se a descrever e explicar instituições jurídicas a partir do critério “eficiência”, entendido como o emprego dos recursos a fim de maximizar a satisfação humana. III – A análise econômica do direito, quando propõe avaliações normativas das soluções jurídicas e do funcionamento do sistema jurídico, sujeita-se às críticas endereçadas ao utilitarismo, seja por ignorar questões que constituem o núcleo do conceito de justiça, tais como os problemas de distribuição, seja por subordinar os indivíduos ao agregado de resultados, impondo-lhes sacrifícios em nome do agregado de benefícios.
- AEstão corretas apenas as assertivas I e II.
- BEstão corretas apenas as assertivas I e III.
- CEstão corretas apenas as assertivas II e III.
- DEstão corretas todas as assertivas.
- ENenhuma das assertivas está correta.
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Análise das assertivas
Na Ética a Nicômaco (livro V), Aristóteles define a justiça como virtude ligada à igualdade, e a injustiça como excesso e falta; a justiça é disposição para aplicar a justa medida.
A análise econômica do direito (Posner e outros) aplica métodos econômicos ao direito e usa a eficiência, entendida como alocação de recursos que maximiza a satisfação/bem-estar, como critério descritivo e explicativo.
Em sua vertente normativa, a AED herda críticas feitas ao utilitarismo (Rawls, Dworkin): ignora a distribuição e sacrifica indivíduos em nome do benefício agregado.
Comentário de cada alternativa
Errada: a III também é verdadeira — ver assertiva III.
Errada: a II também é verdadeira — ver assertiva II.
Errada: a I também é verdadeira — ver assertiva I.
Correta: as três assertivas são verdadeiras — ver assertivas I, II e III.
Errada: todas as assertivas são verdadeiras.
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