Questão comentada · Formação Humanística
Questão 10 — OAB XLV
Considere hipoteticamente que determinado Tribunal, no julgamento de três casos diversos, profere as seguintes decisões:
I. Ao analisar determinada lei que diz ser “proibida a entrada de animais em estabelecimentos comerciais”, o Tribunal decide que cães-guias de pessoas com deficiência visual não estão abrangidos pela norma.
II. Interpretando lei segundo a qual “é proibido fumar em ambientes fechados”, o Tribunal considera que a proibição deve se limitar ao que está textualmente contido na norma.
III. Com base em lei que prevê o “benefício da licença-maternidade à mãe biológica”, o Tribunal defere esse benefício a uma mãe adotiva.
Assinale a opção que indica corretamente os tipos de interpretação adotados pelo Tribunal nos casos I, II e III, respectivamente.
- AExtensiva, teleológica e axiológica.
- BAxiológica, restritiva e especificadora.
- CRestritiva, especificadora e extensiva.
- DEspecificadora, restritiva e teleológica.
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Comentário de cada alternativa
No caso I, o tribunal reduz o alcance da palavra "animais", o que é interpretação restritiva, e não extensiva. No caso II, limitar-se ao texto é interpretação declarativa (especificadora), não teleológica.
O caso II não é restritivo: o tribunal se atém exatamente ao que o texto diz, o que é interpretação declarativa ou especificadora. O caso III amplia o texto para alcançar a mãe adotiva, o que é interpretação extensiva.
Quanto ao resultado, a interpretação pode ser restritiva, declarativa (especificadora) ou extensiva. No caso I, o tribunal exclui cães-guias do termo "animais" (restritiva). No caso II, mantém o sentido literal (especificadora). No caso III, estende o benefício previsto para a mãe biológica à mãe adotiva (extensiva).
O caso I não é especificador: o tribunal reduz o alcance do texto (restritiva). O caso II, que se limita ao texto, é que é especificador, e não restritivo.
Pegadinha: Inverte as classificações dos casos I e II.Resolva esta e milhares de outras questões
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