Questão comentada · Formação Humanística
Questão 95 — TRF5 2025 · FGV
Ao interpor recurso de apelação contra sentença proferida pelo juízo de primeira instância, o recorrente argumentou que a sentença teria afrontado os alicerces estruturais do método de interpretação pela lógica do razoável ao interpretar o Art. X da Lei nº Y. O relator, ao proferir seu voto, constatou o acerto da tese do recorrente, observando corretamente que a sentença:
- Aafastou o uso da estrutura da inferência correta;
- Breconheceu que os fatos humanos, a serem alcançados pela norma, se relacionam com valorações;
- Cafastou a validade íntrinseca da norma jurídica, situando-a no plano extrínseco, jurídico ou social;
- Dreconheceu a permeabilidade do direito a referenciais axiológicos colhidos no ambiente sociopolítico;
- Edefendeu que a norma, a exemplo das proposições matemáticas, se ajusta à racionalidade própria dos referenciais de certo e errado.
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Comentário de cada alternativa
A lógica do razoável (Recaséns Siches) rejeita aplicar ao direito a lógica formal da inferência correta, típica do racional matemático. Afastar essa estrutura é coerente com o método e não o afronta.
Pegadinha: Descreve como violação o que é, na verdade, premissa do método.Reconhecer que os fatos humanos regulados pela norma envolvem valorações é justamente um pilar da lógica do razoável. A sentença que faz isso segue o método.
Para a lógica do razoável, a norma não tem validade intrínseca e abstrata como uma verdade lógica. Ela vale conforme sua adequação às circunstâncias concretas, jurídicas e sociais. Situá-la no plano extrínseco não contraria o método.
O direito aberto a valores colhidos no ambiente sociopolítico é traço essencial da lógica do razoável. Esse reconhecimento está de acordo com o método.
Correta. A lógica do razoável se opõe à lógica do racional, físico-matemática. As normas jurídicas não são verdadeiras ou falsas, certas ou erradas como proposições matemáticas: são instrumentos práticos, julgados por adequação, justiça e eficácia. A sentença que tratou a norma como proposição matemática violou o núcleo do método.
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