Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 96 — TRF5 2025 · FGV
Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama foram instados a apresentar algumas características essenciais do whistleblower na realidade brasileira. O grupo Alfa observou que o reportante que sofrer danos materiais causados por ações ou omissões praticadas em retaliação deve ser ressarcido em dobro. O grupo Beta, por sua vez, afirmou que há uma simbiose existencial entre a figura do whistleblower e a consensualidade de colaboração, mas não apresenta qualquer correlação com consensualidade de pura reprimenda. Por fim, o grupo Gama sustentou que o reportante é uma pessoa envolvida direta ou indiretamente na prática do ilícito, que colabora com as autoridades. Os jurados, ao analisarem as afirmações dos três grupos, concluíram corretamente que:
- Atodas estão certas;
- Bapenas as do grupo Alfa estão certas;
- Capenas as do grupo Beta estão certas;
- Dapenas as dos grupos Alfa e Gama estão certas;
- Eapenas as dos grupos Beta e Gama estão certas.
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Análise das assertivas
O informante será ressarcido em dobro por eventuais danos materiais causados por ações ou omissões praticadas em retaliação, sem prejuízo de danos morais.
Segundo a posição adotada pela banca, o whistleblower não se liga de forma exclusiva à consensualidade de colaboração, nem se separa da consensualidade de reprimenda. O relato pode alimentar tanto soluções consensuais quanto a responsabilização sancionatória do infrator.
O reportante (whistleblower) é quem leva às autoridades informações sobre ilícitos sem ter participado deles. Quem está envolvido e colabora é o colaborador ou leniente, figura distinta.
Comentário de cada alternativa
Errada: as afirmações de Beta e Gama são falsas — ver assertivas.
Correta: só a afirmação de Alfa está certa, pois o ressarcimento em dobro está no art. 4º-C, § 2º, da Lei 13.608/2018. Beta e Gama erram — ver assertivas.
Errada: a afirmação de Beta é falsa e a de Alfa é verdadeira — ver assertivas.
Errada: Gama confunde o reportante com o colaborador envolvido no ilícito — ver assertiva Gama.
Pegadinha: Confunde whistleblower com colaborador premiado.Errada: Beta e Gama estão erradas e Alfa está certa — ver assertivas.
Corrente oposta
A afirmação de Beta é discutível: parte da doutrina associa o whistleblowing à lógica colaborativa do direito administrativo sancionador consensual, o que torna menos evidente o erro dessa assertiva.
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