Questão comentada · Direito Digital
Questão 94 — TRF5 2025 · FGV
João investiu parte de seus ativos em criptomoedas. Como não obteve os retornos financeiros que alegadamente lhe teriam sido prometidos pelo respectivo gestor, ingressou com ação judicial visando à reparação dos prejuízos sofridos. Ao descrever os fatos que embasavam sua pretensão, demonstrou que o sistema adotado apresentava uma característica em particular que comprometia sua higidez na perspectiva dos elementos estruturais subjacentes à blockchain e às criptomoedas. Entre as características abaixo, é correto afirmar que se ajusta à descrição de João:
- Aa ausência de supervisão do sistema por uma autoridade monetária oficial;
- Ba mutabilidade das cadeias de blocos que armazenam o registro histórico das operações;
- Ca distribuição do registro histórico das operações a todos os usuários do sistema por meio de uma rede peer-to-peer;
- Da impossibilidade de gasto duplo da quantia virtual investida, sem a necessidade de intervenção de um intermediário confiável;
- Eo registro sequencial das operações realizadas, tornando-as visíveis no sistema, preservando-se as identidades e as chaves de segurança dos respectivos usuários.
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Comentário de cada alternativa
Não haver supervisão de autoridade monetária é característica própria das criptomoedas descentralizadas. Não compromete a higidez estrutural da blockchain.
Pegadinha: Apresenta como defeito uma característica típica do sistema.Correta. A imutabilidade do registro é elemento estrutural da blockchain: cada bloco se encadeia ao anterior por hash e a validação é distribuída. Uma cadeia mutável, cujo histórico pode ser alterado, compromete a confiabilidade do sistema, que era o vício apontado por João.
Distribuir o registro aos usuários em rede peer-to-peer é exatamente o desenho estrutural da blockchain (livro-razão distribuído). Não é um vício.
Impedir o gasto duplo sem intermediário confiável é a solução que a blockchain oferece, por consenso distribuído. É um atributo positivo, não um defeito.
O registro sequencial e público das transações, com pseudonimato e chaves preservadas, é característica regular da blockchain. Não compromete sua higidez.
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