Questão comentada · Direito Constitucional

Questão 93 — TRF5 2025 · FGV

Direito ConstitucionalFGV2025Magistratura federal

A República Federativa do Brasil tem as suas relações internacionais regidas por princípios listados na Constituição Federal. Entre esses princípios se encontra:

  1. Aa concessão de asilo político;
  2. Bo repúdio à misoginia;
  3. Co combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas;
  4. Da preservação das fronteiras nacionais;
  5. Ea defesa do livre comércio.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Correta. A concessão de asilo político é princípio expresso das relações internacionais do Brasil (art. 4º, X, CF).

art. 4º, X, CF
B
Errada

O art. 4º, VIII, da CF prevê o repúdio ao terrorismo e ao racismo, e não à misoginia.

Pegadinha: Troca "racismo" por "misoginia".
art. 4º, VIII, CF
C
Errada

O combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas não está no rol do art. 4º da CF. O texto menciona o repúdio ao terrorismo (inciso VIII).

art. 4º, CF
D
Errada

O art. 4º da CF não fala em preservação das fronteiras. Menciona a independência nacional (inciso I) e a não intervenção (inciso IV).

Pegadinha: Parece desdobramento da independência nacional, mas não consta do texto.
art. 4º, I e IV, CF
E
Errada

A defesa do livre comércio não é princípio do art. 4º. O parágrafo único trata da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

art. 4º, parágrafo único, CF

Para aprofundar

Art. 4º da CF comentado

Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º)

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