Questão comentada · Formação Humanística
Questão 98 — TJ-TO 2025 · FGV
Ao apresentar sua contestação, o demandado sustentou que os argumentos usados pelo demandante para alicerçar a pretensão deduzida em juízo estavam baseados em um conteúdo normativo que destoava da lógica do razoável. Assim ocorria, ainda segundo o demandado, porque, na perspectiva desse método, padrões normativos cumprem a funcionalidade de estabilizar as relações sociais, coadunando-se com o referencial de previsibilidade, o que exige que o seu conteúdo apresente uma relação de sobreposição com o denominado programa da norma. Com isso, o intérprete se afasta de uma atividade criativa, que seria potencializada caso se admitisse a influência de referenciais axiológicos. O magistrado competente, ao analisar a visão do demandado na perspectiva da lógica do razoável, observou corretamente que:
- Aa lógica formal é sempre preferível à lógica do problema concreto;
- Ba função do intérprete é a de individualizar o sentido imanente da norma;
- Csomente referenciais deônticos devem ser considerados pelo intérprete, não referenciais axiológicos;
- Da exatidão própria das proposições matemáticas não pode ser transposta para os conteúdos normativos;
- Ejuízos de fato, direcionados pelos referenciais de neutralidade e tolerância, norteiam a atividade do intérprete, não juízos de valor.
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Comentário de cada alternativa
Errada. A lógica do razoável de Recaséns Siches rejeita a lógica formal, de tipo matemático, na interpretação jurídica e privilegia a solução razoável do problema concreto.
Pegadinha: O "sempre" inverte a tese de Recaséns Siches.Errada. A ideia de um "sentido imanente" da norma, a ser apenas revelado, pertence à hermenêutica tradicional e formalista. Para a lógica do razoável, o sentido se constrói diante do caso, com base em valorações.
Errada. A lógica do razoável é essencialmente axiológica: o intérprete deve levar em conta valores, finalidades e circunstâncias, e não só referenciais deônticos.
Correta. Para Recaséns Siches, o direito não pode ser interpretado pela lógica do racional, que é a das ciências exatas. A exatidão das proposições matemáticas não se transpõe às normas, que exigem uma lógica do humano, guiada por valoração e razoabilidade. Isso afasta a visão do demandado, para quem a norma deveria se sobrepor mecanicamente ao seu programa.
Errada. A lógica do razoável parte de juízos de valor, e não de uma neutralidade apenas fática.
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