Questão comentada · Formação Humanística
Questão 97 — TJ-SC 2025 · FGV
Ao proferir sua sentença, o juiz de direito se deparou com duas ordens de argumentos apresentadas pelas partes na relação processual. De acordo com a primeira, o delineamento da norma jurídica deve prestigiar a previsibilidade das decisões e assegurar a segurança jurídica. A segunda, por sua vez, defendia que a mutabilidade da realidade é incompatível com a petrificação da norma jurídica. Ao analisar os argumentos apresentados, o magistrado decidiu estruturar sua decisão recorrendo, no processo de individualização da norma jurídica, ao método de interpretação da lógica do razoável. Portanto, o juiz de direito, ao se inclinar para uma das ordens de argumentos, entendeu, corretamente, que:
- Aa norma jurídica tem uma validade intrínseca;
- Ba lógica deve analisar e desenvolver a estrutura da inferência correta;
- Creferenciais de ordem axiológica não devem penetrar no plano deontológico;
- Dos fins a serem alcançados devem ser justificados por um único ponto de vista;
- Eos efeitos posteriores, a serem ponderados e estimados, devem ser considerados pela norma jurídica.
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Comentário de cada alternativa
Para a lógica do razoável (Recaséns Siches), a norma não tem validade intrínseca e abstrata: ela é instrumento para realizar fins num contexto histórico concreto. A ideia de validade intrínseca é própria do formalismo.
Pegadinha: Atribui ao método uma premissa formalista que ele rejeita.Desenvolver a estrutura da inferência correta é tarefa da lógica formal (lógica do racional), que Recaséns Siches considera inadequada para interpretar o direito. A lógica do razoável é material e humana, e não dedutiva.
Pegadinha: Descreve a lógica formal, oposta à lógica do razoável.A lógica do razoável é impregnada de valorações: os juízos axiológicos integram a interpretação e a individualização da norma, em vez de ficarem separados do plano deontológico.
Pegadinha: Inverte a natureza valorativa do método.O método exige ponderar a adequação entre fins e meios, considerando a pluralidade de valores e as circunstâncias do caso. Não há justificação por um único ponto de vista.
Pegadinha: O "único ponto de vista" contraria o caráter pluralista e contextual do razoável.A lógica do razoável orienta o intérprete a individualizar a norma considerando os efeitos que a decisão produzirá, ponderando-os e estimando-os à luz dos fins e valores do ordenamento. O juiz, assim, inclinou-se pelo argumento da mutabilidade da realidade contra a petrificação da norma.
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