Questão comentada · Ética e Estatuto da Magistratura
Questão 96 — TJ-SC 2025 · FGV
João, juiz de direito no Estado de Santa Catarina, em atuação exclusiva na primeira instância, por preencher os requisitos exigidos e após a observância do procedimento estabelecido na Lei Complementar Estadual nº 339/2006, foi designado para exercer a função de juiz-corregedor. Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar que João é juiz de direito:
- Ade entrância final, tendo sido designado pelo Tribunal Pleno após solicitação do corregedor-geral da justiça;
- Bde entrância final ou de segundo grau, designado pelo presidente do Tribunal de Justiça após indicação do Tribunal Pleno;
- Cde entrância especial, tendo sido designado pelo presidente do Tribunal de Justiça após indicação do corregedor-geral da justiça;
- Dde entrância final ou especial, tendo sido designado pelo corregedor-geral da justiça após aprovação do Conselho da Magistratura;
- Eem atuação na Capital, na primeira quinta parte da lista de antiguidade, tendo sido selecionado pelo corregedor-geral da justiça após requerimento formal.
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Comentário de cada alternativa
Pela sistemática da LC estadual 339/2006 (Divisão e Organização Judiciárias de SC) adotada no gabarito, o juiz-corregedor é de entrância especial e é designado pelo Presidente do TJ, por indicação do Corregedor-Geral da Justiça. Não é de entrância final, e a designação não cabe ao Tribunal Pleno.
Pegadinha: Troca a entrância (final por especial) e a autoridade que designa.O enunciado diz que João atua exclusivamente na primeira instância, o que afasta o "segundo grau". Além disso, quem indica é o Corregedor-Geral, e não o Tribunal Pleno, e a entrância é especial.
Pegadinha: Inclui o segundo grau e inverte o órgão que indica.Na organização judiciária catarinense (LC 339/2006), o juiz-corregedor é escolhido entre juízes de direito de entrância especial e designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, mediante indicação do Corregedor-Geral da Justiça. O Corregedor-Geral é quem conhece a atuação dos juízes e coordena a função correicional.
Quem designa é o Presidente do TJ, e não o Corregedor-Geral, que apenas indica. Também não há aprovação do Conselho da Magistratura, e a entrância exigida é a especial, não a final.
Pegadinha: Inverte os papéis do Presidente e do Corregedor-Geral.Não existe exigência de atuação na Capital, nem de estar na primeira quinta parte da lista de antiguidade, nem de requerimento formal. O critério é a entrância especial, com indicação do Corregedor-Geral e designação pelo Presidente do TJ.
Pegadinha: Importa o requisito do "quinto da lista de antiguidade", próprio da promoção por merecimento (art. 93, II, b, CF).Resolva esta e milhares de outras questões
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