Doutrina Essencial

Fazenda Pública em Juízo

O Poder Público no processo: prerrogativas, competência, remessa necessária, tutela provisória e suspensão de liminar, precatórios e RPV, mandado de segurança, execução fiscal e juizados da Fazenda.

  1. GRÁTIS01 · Fazenda Pública em Juízo — Conceito, Advocacia Pública e Prerrogativas ProcessuaisAlta incidência · 40 miné a porta de entrada da matéria e cai em praticamente toda prova de Advocacia Pública (PGE, PGM, AGU, PGFN), além de magistratura e Defensoria. As bancas cobram quem é Fazenda Pública (pessoas jurídicas de direito público, e...
  2. 02 · Prescrição e Decadência nas Ações contra a Fazenda Pública30 mino tema mistura direito material e processo, e as bancas exploram justamente a fronteira. Caem com frequência: o prazo quinquenal do Decreto 20.910/1932 e sua prevalência sobre o prazo trienal do Código Civil na reparação civil...
  3. 03 · Competência nas Causas da Fazenda PúblicaAlta incidência · 35 miné tema campeão em provas de Juiz Federal e AGU, e muito cobrado em PGE e PGM. As bancas exploram: o art. 109, I, da CF (critério pessoal: União, autarquias e empresas públicas federais) e suas exceções (falência, acidente de...
  4. 04 · Remessa NecessáriaAlta incidência · 35 miné um dos temas mais cobrados de Fazenda Pública em juízo, em todas as carreiras. As bancas adoram a letra do art. 496: as duas hipóteses (sentença contra a Fazenda e procedência dos embargos à execução fiscal), os valores de...
  5. 05 · Tutela Provisória contra a Fazenda Pública e Suspensão de Liminar e de SegurançaAlta incidência · 40 miné um dos temas mais cobrados em Advocacia Pública e presença constante nas provas de Magistratura e MP. As bancas exploram o art. 1.059 do CPC e as restrições legais (Leis 8.437/1992, 9.494/1997 e 12.016/2009), o impacto da...
  6. 06 · Honorários e Despesas Processuais nas Causas da Fazenda Pública35 minas bancas adoram cálculo e regra de exceção. Caem as faixas escalonadas do art. 85, § 3º, do CPC e a regra de cálculo por faixas do § 5º, a sentença ilíquida (§ 4º, II), o § 7º (sem honorários no cumprimento não impugnado que...
  7. 07 · Execução contra a Fazenda Pública — Cumprimento de Sentença e Título ExtrajudicialAlta incidência · 40 miné um dos temas preferidos das provas de Advocacia Pública e da Magistratura Federal. As bancas cobram a letra dos arts. 534, 535 e 910 do CPC (prazo de 30 dias, rol de matérias da impugnação, ônus de declarar o valor correto...
  8. 08 · Precatórios e Requisições de Pequeno ValorAlta incidência · 42 mino art. 100 da CF é o dispositivo constitucional mais emendado e um dos mais cobrados em Advocacia Pública e na Magistratura Federal. As bancas cobram a ordem de pagamento (superpreferência do § 2º, alimentares, comuns), os...
  9. 09 · Mandado de Segurança Individual (Lei 12.016/2009)Alta incidência · 42 mino MS é cobrado em praticamente todas as provas, de Delegado à Magistratura Federal. As bancas exploram três frentes: (1) a letra da Lei 12.016/2009 (prazos de 10 dias para informações e parecer do MP, 120 dias de decadência,...
  10. 10 · Execução Fiscal (Lei 6.830/1980)Alta incidência · 45 mintema processual mais cobrado na Procuradoria (PGE, PGM, PGFN) e frequente nas magistraturas. Caem a CDA (Súmula 392; Tema 1.350), o protesto (ADI 5.135), o redirecionamento (Súmulas 430 e 435; Temas 962 e 981), a competência...
  11. 11 · Ações Tributárias e Demandas Antiexacionais30 minas bancas cobram qual ação cabe em cada momento da relação tributária (antes do lançamento, depois do lançamento, depois do pagamento, durante a execução), o depósito do art. 38 da LEF (que não é condição da anulatória — SV 28...
  12. 12 · Juizados Especiais Federais e da Fazenda Pública (Leis 10.259/2001 e 12.153/2009)Alta incidência · 30 miné tema de letra de lei muito cobrado em PGE, PGM, AGU, magistratura federal e Defensoria. As bancas exploram o comparativo entre o JEF (Lei 10.259/2001) e o JEFAZ estadual (Lei 12.153/2009): a competência absoluta de 60...
  13. 13 · Meios Consensuais, Arbitragem e Negócios Processuais com a Fazenda Pública35 mino tema cresceu muito nas provas de Advocacia Pública (PGE, PGM, AGU) e começa a aparecer em Magistratura. As bancas cobram a compatibilização entre indisponibilidade do interesse público e disponibilidade de direitos...
  14. 14 · A Fazenda Pública nos Procedimentos Especiais e a Intervenção Anômala35 miné tema de Advocacia Pública por excelência, com reflexos em Magistratura Federal (deslocamento de competência). As bancas cobram a intervenção anômala (art. 5º, parágrafo único, da Lei 9.469/1997): dispensa de interesse...