Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 725 do STF
Tese firmada
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGE-PR 2024 — CEBRASPE · Questão 78Direito Administrativo
- PGE-SP 2024 — VUNESP · Questão 81Direito do Trabalho
- PGE-SP 2024 — VUNESP · Questão 90Direito do Trabalho
- PGM-Sorocaba 2024 — VUNESP · Questão 79Direito Processual do Trabalho
- PGE-PA 2023 — CEBRASPE · Questão 85Direito Processual do Trabalho
- OAB XXXVI · Questão 73Direito do Trabalho
- PGM-Recife 2022 — CEBRASPE · Questão 96Direito do Trabalho
- PGE-PB 2021 — CEBRASPE · Questão 30Direito Administrativo
- TJ-SC 2019 — CEBRASPE · Questão 97Direito do Trabalho
- PGE-SP 2018 — VUNESP · Questão 75Direito do Trabalho
- OAB XX · Questão 76Direito do Trabalho
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Terceirização e Trabalho Temporário: Lei 6.019/1974, Súmula 331 do TST e Responsabilidade da Administração Pública
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.