Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 607 do STF
Tese firmada
A Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura de ação civil pública que vise a promover a tutela judicial de direitos difusos ou coletivos de que sejam titulares, em tese, pessoas necessitadas.
Questões de concurso que cobraram este tema
- DPE-SC 2026 — FUNDATEC · Questão 75Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- MP-MT 2026 — FGV · Questão 88Execução Penal
- DPE-PE 2025 — FGV · Questão 99Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- DPE-SC 2025 — FUNDATEC · Questão 73Direitos Difusos e Coletivos
- DPE-PR 2024 — FUNDATEC · Questão 98Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- AGU Procurador Federal 2023 — CEBRASPE · Questão 15Direitos Difusos e Coletivos
- DPE-MG 2023 — FUNDEP · Questão 31Direito Constitucional
- DPE-MG 2023 — FUNDEP · Questão 81Direitos Difusos e Coletivos
- DPE-RJ 2023 — FGV · Questão 88Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- DPE-RJ 2023 — FGV · Questão 89Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- DPE-SE 2022 — CEBRASPE · Questão 46Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- PGM-Recife 2022 — CEBRASPE · Questão 43Direitos Difusos e Coletivos
E mais 13 no banco de questões do Cátedra.
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direitos Difusos e Processo Coletivo): Legitimidade nas Ações Coletivas
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.