Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 608 do STF
Tese firmada
O prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é quinquenal, nos termos do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal.
Questões de concurso que cobraram este tema
- OAB XLII · Questão 73Direito do Trabalho
- OAB XXXV · Questão 77Direito do Trabalho
- PGE-PA 2022 — CEBRASPE · Questão 85Direito do Trabalho
- AGU 2015 — CEBRASPE · Questão 175Direito do Trabalho
- DPU 2015 — CEBRASPE · Questão 112Direito do Trabalho
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): FGTS: Natureza, Depósitos, Incidências, Movimentação, Multa de 40% e Prescrição
Treine temas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.