Súmulas do STJ

Súmula 629 do STJ

Direito Civil20 questões de concursoSalvar

Enunciado

Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar

Questões de concurso que cobraram esta súmula

E mais 8 no banco de questões do Cátedra.

Para entender o assunto

Na Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação

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Texto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.