Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 51 — PGE-PI 2025 · CEBRASPE
De acordo com o atual entendimento jurisprudencial do STJ, a existência de danos extrapatrimoniais à coletividade por lesão ao meio ambiente será
- Apresumida quando houver constatação objetiva da degradação ambiental.
- Baferida de maneira in re ipsa e de acordo com critérios subjetivos como abalo psíquico da coletividade.
- Caferida de acordo com a extensão do dano e a responsabilidade do agente.
- Dafastada quando houver possibilidade de recomposição do meio ambiente degradado.
- Eaferida de acordo com o sofrimento causado a determinado grupo social.
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Comentário de cada alternativa
Segundo o STJ, o dano moral coletivo ambiental é in re ipsa: constatada objetivamente a degradação ambiental, presume-se a lesão extrapatrimonial à coletividade, sem necessidade de provar dor, sofrimento ou abalo psíquico.
O dano é in re ipsa, mas o STJ afasta critérios subjetivos como abalo psíquico da coletividade; basta a constatação objetiva da lesão ao bem ambiental.
Pegadinha: Acerta "in re ipsa" e acrescenta critério subjetivo incompatível.Extensão do dano e grau de responsabilidade servem para quantificar a indenização, e não para aferir a existência do dano, que se presume com a degradação.
Pegadinha: Confunde existência (an debeatur) com quantificação (quantum debeatur).A possibilidade de recompor o ambiente não afasta o dano extrapatrimonial; a reparação in natura pode ser cumulada com a indenização (Súmula 629 do STJ).
O dano moral coletivo ambiental não depende da prova de sofrimento de grupo determinado; é presumido a partir da lesão objetiva ao meio ambiente, bem difuso.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
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